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Ana Carla Rodrigues Teixeira

Brasília (DF)

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Sobre mim

Advogada

•Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Atenas
•Pós Graduada em Direito Processual Civil
• Graduada em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Brasília/DF
•Diretora de Promoção da Jovem Advogada da Associação Brasileira de Advogadas.
•Secretária Geral da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle da OAB/DF.
•Atualmente é advogada da Confederação Nacional dos Municípios.
•Tem experiência na área de Direito Público e Direito do Trabalho.

E-mail: anacarlart@hotmail.com
Telefone: +55 61 98345-9543
LinkeInd: https://www.linkedin.com/in/ana-carla-rodrigues-teixeira-921964b1

Publicações

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Ana Carla Rodrigues Teixeira

Notícia · há 4 anos

Marco Regulatório das Associações de Representação de Município

No dia 18 de maio de 2022, o Presidente da República sancionou a lei 14.341 que estabelece o Marco Regulatório das Associações de Representação de Município, sendo, a princípio, importante destacar...

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Ana Carla Rodrigues Teixeira

Artigo · há 6 anos

Medida Provisória 961 de 06 de maio de 2020.

REFERÊNCIAS: Constituição Federal de 1988 Lei nº 8.666 /1993 – Lei de Licitações Lei nº 101 /2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal Lei nº 13.979 /2020 – Medidas Governo Federal Coronavírus Decreto...

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Ana Carla Rodrigues Teixeira

Artigo · há 6 anos

A ilegal obrigatoriedade de contribuição de INSS sobre verbas de aviso prévio indenizado

A Lei 9.528/1997 alterou a Lei da Previdência Social (Lei 8.212/1991) e excluiu o aviso-prévio indenizado do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição (artigo 28, parágrafo 9º), mas...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 55%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Trabalho, 44%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Novo CPC - Mudanças no cumprimento provisório da sentença

SAJ ADV - Software Jurídico · há 10 anos

não foi dito se a execução provisória corre em autos apartados, visto que estar pendente de recurso e o processou subiu para o tribunal. essa é minha duvida porque no código isso não está claro.

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Vitor Guglinski

Artigo · há 8 anos

O dia mundial do consumidor e seu (mero?) aborrecimento com o Judiciário

No dia 15 de março de 1962, o ex-presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, emitiu uma mensagem ao Congresso Norte-Americano, que se tornou o marco do que hoje se chama de consumerismo....

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Comentário · há 10 anos

Novo CPC permite suspensão de CNH e passaporte de inadimplentes

Ana Carla Rodrigues Teixeira · há 10 anos

Confesso que quando comecei fiquei assustado. Nem havia terminado de ler e já tinha posicionado na verificação das peculiaridade de cada devedor, na verificação das circunstâncias de cada caso. Estava propenso a me manifestar com posicionamento pautado na razoabilidade e proporcionalidade de uma decisão judicial, quando me deparei com a parte final do texto.

Parabéns, doutora. Preparava-me para levantar uma crítica, e o meu pensamento é exatamente o que foi colocado no último parágrafo do seu texto.

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